Termos de Serviço do Ponto Conexta
Aplicam-se a quem se cadastra no portal web da Conexta como Agente Ponto Conexta, Ponto Conexta (laboratórios, centros de raios X e imagens, farmácias e fornecedores de equipamentos e insumos médicos) ou Mentor da Comunidade.
1. Quem somos e o que são estes termos
A Conexta Global Solutions LLC (“Conexta”, “nós”) opera uma rede do setor de saúde que conecta profissionais de saúde, pacientes, estudantes, organizações e Pontos Conexta. Estes termos regulam o uso do portal web do Ponto Conexta. Os aplicativos da Conexta para profissionais e da Conexta Pacientes têm termos próprios, separados destes.
Existem três tipos de conta: Agente Ponto Conexta (apresenta a Conexta a centros de saúde e fornecedores), Ponto Conexta (laboratório, centro de raios X, centro de imagens, farmácia ou fornecedor de equipamentos e insumos médicos) e Mentor da Comunidade (paciente que compartilha sua experiência para ajudar outros). Ao enviar a solicitação e marcar a caixa de aceite, você declara que leu estes termos e a Política de Privacidade do Ponto Conexta, e que pode aceitá-los.
2. Quem pode se cadastrar
- Somente pessoas maiores de 18 anos, sem exceções.
- Se cadastrar um negócio, você declara ter poderes para representá-lo e que os dados e documentos que entrega são verdadeiros e atuais.
- Uma conta corresponde a um único tipo (Agente, Ponto ou Mentor). Se precisar de outro tipo, deve usar outro e-mail.
3. Solicitação e verificação
Toda solicitação, de qualquer dos três tipos, é analisada por uma pessoa da equipe da Conexta. Podemos aprová-la, pedir mais informações ou documentos (por exemplo identificação fiscal, licenças ou registros) ou rejeitá-la; não somos obrigados a aprovar nenhuma. As mensagens sobre o andamento da solicitação são enviadas somente ao e-mail cadastrado.
Enquanto a solicitação não for aprovada, não existe conta nem é possível usar os serviços. Ao aprová-la, enviamos um e-mail com um código para criar sua senha. Os documentos ficam em armazenamento privado e somente pessoal autorizado da Conexta os abre.
4. Sua conta
Você é responsável pela senha e por toda atividade realizada com a conta. Deve manter seu e-mail e seus dados atualizados e nos avisar imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. Não pode ceder a conta nem compartilhá-la com pessoas alheias ao seu negócio.
5. Regras para Pontos Conexta
5.1 O que um Ponto Conexta pode fazer
Conforme seu tipo e seu plano, pode ter um perfil com filiais, publicar seus produtos e serviços, publicar conteúdo informativo e receber pedidos de informação de pacientes. Laboratórios, centros de raios X, centros de imagens e farmácias podem ainda receber pedidos de profissionais da rede. Os fornecedores de equipamentos e insumos médicos publicam sua oferta, mas não recebem pedidos.
5.2 Pedidos de informação de pacientes
- O paciente pede informação a partir de uma publicação e o pedido só é enviado se ele confirmar.
- Você vê o nome e o perfil do paciente, com o que ele decidiu mostrar. Não vê o e-mail nem o celular.
- Você responde pelo chat da Conexta. Se quiser manter contato fora do aplicativo, deve pedir os dados de contato pelo chat; só os recebe se o paciente aceitar.
- Você pode usar esses dados somente para responder ao pedido: não para enviar publicidade não solicitada nem para repassá-los a terceiros. O paciente pode bloqueá-lo.
5.3 Pedidos de profissionais e resultados
Você deve atender os pedidos dentro dos limites de sua licença e da lei, e verificar a identidade de quem comparece. Verá somente o necessário para identificar quem comparece e atender o pedido. Se sua conta puder enviar resultados, enviará o resultado correto ao paciente correto; se não, marcará o pedido como “entregue ao paciente”. O paciente decide depois se o compartilha com seu profissional.
5.4 Publicações e publicidade
Você é responsável por garantir que o que publica (serviços, produtos, horários, preços, filiais) seja verdadeiro e cumpra as leis do seu país, inclusive as que limitam a publicidade de medicamentos de venda sob receita. Deve manter vigentes suas autorizações sanitárias e comerciais. As publicações passam por uma análise prévia da Conexta, que combina análise automática com inteligência artificial e, quando necessário, análise por uma pessoa; essa análise não é uma validação médica nem jurídica. A Conexta não fixa seus preços, não vende seus produtos ou serviços e não processa os pagamentos dessas compras.
5.5 Dados do paciente
Os dados do paciente a que você tiver acesso são usados somente para o atendimento ou o pedido para o qual foram compartilhados. É proibido vendê-los, usá-los para publicidade, cruzá-los com outras bases ou conservá-los por mais tempo do que o atendimento ou a lei exijam.
6. Regras para Mentores da Comunidade
O Mentor da Comunidade é um paciente que compartilha sua experiência pessoal para ajudar outros. Não é um profissional de saúde e o que conta não é indicação médica, diagnóstico nem tratamento. Antes de poder publicar, sua solicitação passa pela análise da Conexta e suas publicações ficam sujeitas à análise prévia descrita na seção 5.4. Não pode pedir dinheiro nem dados de saúde de outras pessoas, nem vender ou promover produtos, medicamentos ou serviços. Diante de uma emergência, deve orientar a buscar atendimento imediato.
7. Regras para Agentes Ponto Conexta
7.1 Independência. Você é um agente comercial independente. Não é empregado, sócio nem representante legal da Conexta, não pode assinar nem obrigar a Conexta, organiza seu próprio tempo e meios e arca com suas despesas e impostos. Os Agentes não publicam conteúdo na Conexta.
7.2 Capacitação e código de conduta. Seu código pessoal e seu QR code só são ativados depois de concluir a capacitação obrigatória e aceitar o Código de Conduta do Agente, que faz parte destes termos.
7.3 Comissão. Você recebe comissão somente sobre os pagamentos de assinatura de planos pagos dos centros que se cadastrarem com o seu código e forem aprovados. Não há comissão por pacientes ou profissionais que se cadastrem, nem pelo plano gratuito. O percentual depende da localização do centro em relação à sua; a tarifa vigente é exibida no seu portal e a que corresponde a cada centro fica registrada quando ele é aprovado. As comissões são calculadas sobre o valor dos produtos de assinatura, sem cobranças internas nem impostos.
7.4 Retenção e pagamento. Cada comissão fica retida por um período de retenção (atualmente 30 dias a partir do pagamento do centro) e depois passa a ser pagável. A Conexta paga em lotes mensais na conta que você cadastrar, sob sua responsabilidade. A Conexta pode fixar um valor mínimo de pagamento e pedir a documentação fiscal exigida por lei, conforme informado no portal. Reembolsos ou estornos do centro reduzem ou revertem a comissão correspondente.
7.5 Atribuição. Um centro é associado ao primeiro agente cujo código registrar. Em caso de disputa, a Conexta decide com base nos registros do sistema.
7.6 Sem cobranças ao centro. Você não pode cobrar nada do centro por se cadastrar nem por usar a Conexta.
7.7 Caderno de visitas. Contém dados de contato de terceiros. Anote somente o necessário, não o compartilhe e apague-o quando a relação terminar. Não deve registrar dados de pacientes.
8. Planos e pagamentos
Se contratar um plano pago, os preços, o período de cobrança e as condições de cancelamento são informados antes da compra. Os impostos aplicáveis ficam por sua conta. Os pagamentos são processados por fornecedores externos; a Conexta não guarda os dados completos de cartões. Salvo disposição legal em contrário, os pagamentos não são reembolsáveis por períodos já prestados.
9. Seu conteúdo
Você mantém seus direitos sobre marcas, logotipos e conteúdos. Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibi-los dentro da Conexta enquanto a conta estiver ativa, com o único fim de prestar o serviço. Você responde pelo que publica e garante que não viola direitos de terceiros. Podemos ocultar ou remover conteúdo que descumpra estes termos.
10. Condutas proibidas
- Se passar por outra pessoa ou negócio, ou fornecer informações falsas.
- Prometer curas ou resultados clínicos, ou promover produtos ou serviços regulados sem cumprir as normas que os regem.
- Vender, comprar, doar ou oferecer medicamentos a título pessoal.
- Discriminar, assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva.
- Enviar publicidade em massa ou mensagens não solicitadas, ou usar dados de contato para fins diferentes do informado.
- Manipular comissões: autocadastros, contas ou centros falsos, ou uso indevido de códigos.
- Extrair dados em massa, tentar acessar dados de outras contas ou interferir na segurança ou no funcionamento da Conexta.
11. O que a Conexta não é nem garante
A Conexta é uma plataforma de conexão. Não presta serviços de saúde, não é parte dos acordos entre usuários, não garante resultados, vendas, comissões nem a conduta de terceiros, e uma conta verificada não é garantia da qualidade de seus serviços ou produtos nem de suas autorizações. Nada na Conexta constitui aconselhamento médico, jurídico ou fiscal.
12. Suspensão e encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, se você descumprir estes termos, fornecer informações falsas, representar risco a pacientes ou usuários ou a lei assim exigir. As comissões já geradas e pagáveis são liquidadas, salvo fraude ou descumprimento.
Você pode encerrar sua conta quando quiser pelo portal, em conexta.us/eliminar-datos ou escrevendo para info@conexta.us. O encerramento é imediato; seus dados são apagados após 30 dias e as cópias de segurança podem levar até 90 dias para serem renovadas. Não há reativação: um novo cadastro com o mesmo e-mail cria uma conta nova. Alguns registros podem ser mantidos quando a lei exigir (veja a Política de Privacidade).
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem um número e uma data. Se a mudança for importante, pediremos que você a aceite novamente antes de continuar usando a conta; se não concordar, pode encerrá-la.
14. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a Conexta não responde por danos indiretos, lucros cessantes nem perdas decorrentes de acordos entre usuários, de conteúdo de terceiros, do atendimento ou dos produtos que um Ponto Conexta fornecer, ou de interrupções do serviço. Nada aqui limita direitos que a lei não permita limitar.
15. Lei aplicável e solução de controvérsias
Estes termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do seu país. Antes de recorrer a um tribunal, as partes tentarão resolver a controvérsia de boa-fé escrevendo para info@conexta.us.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos: info@conexta.us.