Termos de Serviço para Organizações
Aplicam-se às empresas, clínicas, hospitais, universidades e demais organizações que se inscrevem na Conexta.
1. Quem somos e o que são estes termos
A Conexta (“Conexta”, “nós”) opera uma rede do setor de saúde que conecta médicos, pacientes, estudantes e organizações. Estes termos regulam o uso da Conexta por uma organização (“a Organização”, “você”) por meio de uma conta empresarial.
Ao enviar a solicitação de inscrição e marcar a caixa de aceite, você declara que leu estes termos e a Política de Privacidade para Organizações, e que pode aceitá-los em nome da Organização.
2. Quem pode solicitar e usar uma conta empresarial
A solicitação deve ser feita por uma pessoa maior de 18 anos com poderes para obrigar a Organização. Essa pessoa é o contato principal e responde pela veracidade das informações.
Uma conta corresponde a uma única Organização. Se precisar representar várias, deve solicitar uma conta para cada uma.
Você garante que a Organização existe legalmente, que os dados e documentos enviados são verdadeiros e atuais, e que possui as licenças ou autorizações próprias de sua atividade quando a lei as exigir.
3. Solicitação e verificação
Toda solicitação é analisada manualmente. A Conexta pode aprová-la, pedir mais informações ou rejeitá-la, e não é obrigada a aprovar nenhuma. Ter recebido um convite da Conexta não garante a aprovação.
Podemos pedir documentos para verificar a identidade e a atividade da Organização. As mensagens sobre o andamento da solicitação são enviadas somente ao e-mail cadastrado; por segurança, não são exibidas na tela.
Enquanto a solicitação não for aprovada, não existe conta nem é possível usar os serviços. Ao aprová-la, enviaremos um e-mail com um código para criar sua senha.
4. Sua conta
Você é responsável pela senha e por toda atividade realizada com a conta. Deve manter seu e-mail atualizado e nos avisar imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
Você não pode ceder a conta nem compartilhá-la com terceiros alheios à Organização.
5. O que uma Organização pode fazer na Conexta
Conforme seu plano e os limites vigentes, a Organização pode ter um perfil, oferecer contribuições (por exemplo, insumos, espaços ou serviços) a projetos comunitários de organizações verificadas e colaborar com profissionais de saúde que participam desses projetos.
O plano inicial é gratuito e tem limites de uso. A Conexta pode oferecer outros planos e alterar funções ou limites, avisando com antecedência razoável quando a mudança a afetar de forma importante.
6. Regras de uso
A Organização se compromete a não:
- usar a Conexta para fins ilícitos, enganosos ou fraudulentos, nem se passar por outra pessoa ou organização;
- publicar informações falsas, discriminatórias, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
- enviar publicidade em massa ou mensagens não solicitadas, nem usar os dados de contato recebidos para fins diferentes do projeto ou da colaboração para os quais foram compartilhados;
- promover produtos, tratamentos ou serviços regulados sem cumprir as normas que os regem;
- enviar ou compartilhar dados de saúde de pessoas identificáveis, salvo se houver base legal clara e a pessoa tiver dado consentimento;
- interferir na segurança ou no funcionamento da Conexta, nem tentar acessar dados de outras contas.
7. Conteúdo da Organização
A Organização mantém seus direitos sobre marcas, logotipos e conteúdos. Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibi-los dentro da Conexta enquanto a conta estiver ativa, com o único fim de prestar o serviço.
Você responde pelo conteúdo que publica. Podemos revisar, ocultar ou remover conteúdo que descumpra estes termos.
8. Contato com pessoas e organizações
A Conexta não oferece chat entre usuários. O contato entre uma Organização e outras pessoas ocorre por e-mail e, somente se a pessoa consentiu ao se candidatar, por telefone celular. Você deve usar esses dados apenas para a finalidade informada e respeitar a decisão da pessoa de não ser contatada.
9. Planos e pagamentos
Se contratar um plano pago, os preços, o período de cobrança e as condições de cancelamento serão informados antes da compra. Os impostos aplicáveis ficam por sua conta. Salvo disposição legal em contrário, os pagamentos realizados não são reembolsáveis por períodos já prestados.
10. O que a Conexta não é nem garante
A Conexta é uma plataforma de conexão. Não é parte dos acordos entre Organizações, profissionais, pacientes ou organizações comunitárias, e não garante que um projeto se realize, que uma pessoa compareça nem o resultado de qualquer colaboração.
A verificação que fazemos é uma análise razoável dos documentos recebidos; não é uma certificação nem uma garantia sobre a Organização. Nada na Conexta constitui aconselhamento médico, jurídico ou fiscal.
Os certificados de participação são emitidos pela organização comunitária e, adicionalmente, pela Conexta com um código de verificação; sua validade perante terceiros depende de cada instituição.
11. Suspensão e encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, se a Organização descumprir estes termos, fornecer informações falsas, representar risco a outras pessoas ou a lei assim exigir.
Você pode encerrar sua conta quando quiser pelo app, em conexta.us/eliminar-datos ou escrevendo para info@conexta.us. O encerramento é imediato; seus dados são apagados após 30 dias e as cópias de segurança podem levar até 90 dias para serem renovadas. Não há reativação: um novo cadastro com o mesmo e-mail cria uma conta nova. Alguns registros podem ser mantidos quando a lei exigir (veja a Política de Privacidade).
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem um número e uma data. Se a mudança for importante, pediremos que você a aceite novamente antes de continuar usando a conta; se não concordar, pode encerrá-la.
13. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a Conexta não responde por danos indiretos, lucros cessantes nem perdas decorrentes de acordos entre usuários, de conteúdo de terceiros ou de interrupções do serviço. Nada aqui limita direitos que a lei não permita limitar.
14. Lei aplicável e solução de controvérsias
Estes termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do seu país. Antes de recorrer a um tribunal, as partes tentarão resolver a controvérsia de boa-fé escrevendo para info@conexta.us.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos: info@conexta.us.